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1. TRE2016-04-26citado por 1

   2723/10.7TDLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - No requerimento para abertura da instrução, o assistente tem de identificar

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
2. TRE2025-10-30

   1050/20.7T8OLH.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quando o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCERTOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRE2024-05-09

   1414/23.3T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Da conjugação dos artigos 552.º, n.º 1, alínea a

   • PETIÇÃO INICIAL
   • REJEIÇÃO
   • INCERTOS
   • AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA