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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2016-12-27

   919/04.0TBCNT-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A previsão normativa do art.º 355.º, n.º 1

   • HABILITAÇÃO
   • INCIDENTE
   • HERDEIROS
   • INCERTOS