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1. TRE2024-03-21

   875/19.0T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO LABORAL
   • ACORDO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2012-12-18

   887/07.6TBPTL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL