875/19.0T8EVR.E3

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho

• TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO LABORAL
• ACORDO
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
• CONHECIMENTO OFICIOSO