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1. TRG2024-01-23citado por 2

   102/11.8TTGMR.1.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Podem ser apreciadas no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • REEMBOLSO DE DESPESAS
2. TRE2026-05-21

   369/23.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Provando-se que a sinistrada, desde o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
3. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO