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Relator: FELIZARDO PAIVA
começado a andar sozinho indo embater no sinistrado, provocando-lhe lesões. II – Decorrido o prazo de 18 ou 30 meses após a data do acidente, consoante os casos, a incapacidade ... termos atrás referidos, em IPA, ou seja, partir da data da “alta processual”. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Podem ser apreciadas no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo de acidente de trabalho, não é possível a posterior
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação