4 resultados

1. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2022-10-13

   2008/19.3T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Em processo de acidente de trabalho, não é possível a posterior

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ALTA
   • RECIDIVA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
3. TRE2020-04-23

   665/17.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
4. TRG2019-10-10

   1717/18.9T8RL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   O cálculo das indemnizações por incapacidades temporárias, inferiores ou superiores a 30

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CÁLCULO
   • RETRIBUIÇÃO ANUAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL