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1. TRE2026-05-21

   369/23.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Provando-se que a sinistrada, desde o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRC2024-09-13só sumário

   91/20.8T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Não age com negligência grosseira o sinistrado que deixou o veículo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE
3. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2020-04-23

   665/17.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA