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1. TRG2024-01-23citado por 2

   102/11.8TTGMR.1.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Podem ser apreciadas no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • REEMBOLSO DE DESPESAS
2. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2023-01-25

   349/20.6T8FAR.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - Se no âmbito do incidente de revisão resultou demonstrado que o sinistrado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
4. TRE2022-11-24

   413/20.1T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo o “boletim de alta” sido emitido por recomendação da seguradora

   • CURA CLÍNICA
   • BOLETIM DE ALTA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
5. TRG2022-03-31

   2961/17.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÂMBITO DO ACORDO NA FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO QUANTO ÀS LESÕES
   • SEQUELAS E INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • DATA DA ALTA
6. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES