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1. TRG2020-02-06

   579/17.8T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora o art. 1.º do DL n.º 59/89, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • FALTA DE CITAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • NULIDADE