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1. TRE2019-10-24

   1163/16.9T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRG2019-06-19

   182/18.5T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a retribuição anual a atender

   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2019-04-24

   123/18.0T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • RETRIBUIÇÃO ANUAL
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
4. TRG2019-02-07

   1223/16.6T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO