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1. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES
2. TRC2011-05-19

   69/2001.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – Na sequência do DL nº 142/99, de 30/04, foi criado o

   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA