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1. TRG2019-05-09

   1686/17.2T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   A indemnização por incapacidade temporária é calculada com base na retribuição anual

   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • RETRIBUIÇÃO ANUAL
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
2. TRG2019-02-21

   1617/17.0T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
3. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES