TRCcitado por 4
416/10.4JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal
2 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal
Relator: JUDITE PIRES
1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade