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416/10.4JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
agente não pode ser censurado, e à qual o homem normalmente “fiel ao direito”, o homem médio, não deixaria de ser sensível; 5.- A existência, nos quatro anos que precederam
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Relator: VASQUES OSÓRIO
agente não pode ser censurado, e à qual o homem normalmente “fiel ao direito”, o homem médio, não deixaria de ser sensível; 5.- A existência, nos quatro anos que precederam