416/10.4JACBR.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

pedido autónomo, na ação cível enxertada no processo penal que tem por objeto o crime fundamento da indignidade

• NULIDADE
• PRODUÇÃO DE PROVA
• HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
• INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
• INDIGNIDADE
• AÇÃO CÍVEL ENXERTADA