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1. TRG2020-03-31

   6113/17.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação

   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • CUMULAÇÃO DE PENSÕES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO
2. TRG2012-11-06

   114/10.9TBPTL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • TABELA APLICÁVEL