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1. TRE2017-10-12citado por 2

   447/13.2TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. TRE2024-04-11

   2162/17.9T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 19.º, n.º 3, da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
3. TRE2024-03-07

   1325/21.7T8BJA.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial

   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. TRE2021-12-16

   59/20.4T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
5. TRE2011-03-15

   531/09.7T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) O ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não

   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ABALROAÇÃO