20 resultados
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
cujo pagamento a empregadora se vinculou pelo contrato, e porque se tratam de deslocação pessoais do autor (e um acompanhante) à sua terra natal (Brasil), no inicio ... jogos oficiais durante o período mínimo de 45 minutos, quando se prova este facto virtual e a ré se vinculou ao seu pagamento por via negocial
Relator: ALBERTO BORGES
traduz, necessariamente, e no caso não se traduziu (de acordo com a matéria de facto apurada), num dano patrimonial futuro, ou seja, numa perda da capacidade de ganho da lesada ... funcional permanente da integridade física, que se refere à afetação física ou psíquica da pessoa, com repercussão nas atividades da vida diária, incluindo as familiares e sociais, só pode
Relator: TÁVORA VÍTOR
equilibrado o montante de € 20.000,00 para compensar uma pessoa ainda relativamente nova à data do acidente que teve que submeter-se a exames e tratamentos, incluindo sessões de fisioterapia ... possibilidade de o Tribunal complementarmente se socorrer da experiência comum decorrente dos chamados "factos notórios" – artigo 514º do Código de Processo Civil. 3) Na fixação da indemnização por IPP deverá
Relator: CRISTINA CERDEIRA
prestações periódicas correspondentes ao rendimento perdido. IX) - A partir dos pertinentes elementos de facto, independentemente do seu desenvolvimento no quadro de fórmulas matemáticas e tabelas financeiras de cariz instrumental, deve ... imobilização e intervenções cirúrgicas, dificuldades de locomoção e de condução, além das restrições pessoais e sociais daí decorrentes. XII) - Entende-se que a indemnização a fixar deverá ser justa
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das
Relator: JOÃO NUNES
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: JOÃO NUNES
I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica
Relator: MOISÉS SILVA
I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 19.º, n.º 3, da Lei
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: MOISÉS SILVA
O n.º 5, alínea a), segunda parte, das Instruções Gerais do
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) O ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não
Relator: MÁRIO SERRANO
1 – Para efeitos de reapreciação da matéria de facto não basta que
Relator: HELENA MELO
. Na fixação da indemnização pela atribuição de uma IPP, os montantes resultantes
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. No cálculo da indemnização por IPP prevalece, em última análise e
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que