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Relator: MANUELA FIALHO
reparação de danos emergentes de acidente de trabalho sofridos por praticantes desportivos profissionais, as incapacidades inferiores a 6% não são objeto de qualquer comutação, que só existe para ... incapacidade seja inferior a 30%; 2º - que o valor da pensão anual não seja superior a seis vezes a remuneração mínima mensal garantida à data da alta
Relator: HELENA MELO
enquanto fonte actual de possíveis e eventuais acréscimos de rendimento, frustrada pelo grau de incapacidade que definitivamente afectou o lesado e vai continuar a afectá-lo, quer do acrescido esforço ... montante de 50.000,00, para compensar o lesado com 44 anos de idade à data do acidente por uma IPP de 15% e, que em consequência desta, ficou com diversas
Relator: MOISÉS SILVA
I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que