298/14.7TTFAR.E1

Relator: JOÃO NUNES

I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

• ACIDENTE DE TRABALHO
• VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
• DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
• NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
• INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
• INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL