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1. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
2. TRC2025-04-30só sumário

   4321/21.0T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O art.º 71.º da LAT estabelece um conceito de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • REPARAÇÃO
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO
3. TRG2011-02-03

   1369/08.4TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   . Na fixação da indemnização pela atribuição de uma IPP, os montantes resultantes

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • INDEMNIZAÇÃO