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  1. TRG2006-04-03

    498/06-2

    Relator: ANSELMO LOPES

    I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que

    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • PROVA PERICIAL
    • CONTROLO JUDICIAL
    • DANOS SIGNIFICATIVOS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1484

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1484

Ano

  • 202698
  • 2025171
  • 2024156
  • 2023117
  • 202255
  • 202170
  • 2020108
  • 2019109
  • 201887
  • 201789
  • 201647
  • 201551
  • 201441
  • 201350
  • 201229

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • PROVA PERICIAL28
  • Nº 126
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • PENA24
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL23
  • ABSOLVIÇÃO22
  • PRESCRIÇÃO22
  • NULIDADE21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • INSOLVÊNCIA21
  • NEXO DE CAUSALIDADE20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • DO CPP17
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
  • REQUISITOS17