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1. TRG2020-03-31

   6113/17.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação

   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • CUMULAÇÃO DE PENSÕES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO
2. TRE2011-03-15

   531/09.7T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) O ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não

   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ABALROAÇÃO