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1. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
2. TRE2024-04-11

   2162/17.9T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 19.º, n.º 3, da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
3. TRE2024-03-07

   1325/21.7T8BJA.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial

   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE