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1. TRC2008-04-08

   5/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. No cálculo da indemnização por IPP prevalece, em última análise e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2006-04-03

   498/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PROVA PERICIAL
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DANOS SIGNIFICATIVOS
   • INDEMNIZAÇÃO
3. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL