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1. TRC2008-10-14citado por 5

   2353/05.5TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2021-12-16

   59/20.4T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
3. TRG2020-03-31

   6113/17.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação

   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • CUMULAÇÃO DE PENSÕES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO
4. TRE2011-03-15

   531/09.7T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) O ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não

   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ABALROAÇÃO