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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência531

Tribunal

  • TRG196
  • TRE155
  • TRC120
  • JP58
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • 202626
  • 202552
  • 202430
  • 202338
  • 202217
  • 202127
  • 202021
  • 201934
  • 201826
  • 201732
  • 201619
  • 201532
  • 201413
  • 201325
  • 201221

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO82
  • DANO BIOLÓGICO66
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • EQUIDADE28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • MEDIDA DA PENA20
  • DANO NÃO PATRIMONIAL18
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO15
  • PENA ACESSÓRIA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR11
  • DANOS PATRIMONIAIS10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA8
  • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
  • NULIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • DIFAMAÇÃO7
  • DANO PATRIMONIAL6
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6