31/19.7T8EVR.E3

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

posto de trabalho que a sinistrada possuía à data do acidente que se avalia a possibilidade de reconversão, sendo de atribuir o fator de bonificação previsto na Instrução Geral

• MATÉRIA DE FACTO
• INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
• PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE