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1. TRE2017-03-30citado por 4só sumário

   298/14.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
2. TRG2016-09-22

   395/12.3TTVRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   junta solicitar os esclarecimentos que entender por convenientes. - Suscitando o trabalhador a questão da incapacidade para o trabalho habitual, referindo tal incapacidade um parecer do centro de reabilitação profissional ... exame de junta médica em que consta apenas “a Incapacidade Parcial Permanente Profissional agora atribuída não consubstancia uma situação de l.P.A.T.H.”, não se mostra suficientemente fundamentado. - Importa que a junta

   • JUNTA MÉDICA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO