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1. TRE2017-03-30citado por 4só sumário

   298/14.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
2. TRG2016-09-22

   395/12.3TTVRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Os peritos intervenientes na junta médica podem prestar esclarecimentos por escrito, podendo

   • JUNTA MÉDICA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO