4 resultados

1. PGR-CC2015-03-05

   Parecer n.º 25/2014

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª  O Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho

   • REGIME DE COMPENSAÇÃO ESPECIAL
   • INVALIDEZ PERMANENTE OU MORTE
   • ATIVIDADE POLICIAL OU DE SEGURANÇA
   • ABONO
   • NATUREZA SUPLEMENTAR
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
2. TCAS2003-11-20só sumário

   07099/03

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   I- Conforme resulta dos arts. 38º., nº 1, al. a), 89º e

   • DOENÇA PROFISSIONAL INCAPACITANTE
   • DOENÇA CONTRAÍDA EM SERVIÇO
   • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO
   • DIREITO À APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
   • FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRC2024-09-13

   301/21.4T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA
4. TRG2022-07-13

   3654/18.8T8PNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A diminuição da capacidade de trabalho afere-se em função da unidade

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
   • COEFICIENTE GLOBAL DE INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • CAPACIDADE RESIDUAL