3 resultados

  1. TRC

    301/21.4T8LRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que, por via da aplicação do fator de bonificação de 1,5 atingiu 100% para o exercício de outra profissão ... IPATH. II – E o mesmo se dizendo quanto ao subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, que deve ser calculado nos termos do art. 67º, nº 2, da Lei 98/2009

  2. TRG

    3654/18.8T8PNF.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    capacidade total de trabalho a 0% e a disfunção total a 100% de incapacidade. A TNI constitui um instrumento tendo em vista surpreender a real incapacidade do sinistrado, podendo inclusive ... fator 1,5 previsto no ponto 5º das instruções gerais, que o grau de incapacidade atinge percentualmente os 100%, é de considerar estarmos perante uma disfunção total