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1. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2025-09-25

   3819/22.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A perícia por junta medica, conquanto parca, contém suficiente fundamentação permitindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PERÍCIAS MÉDICAS DIVERGENTES
3. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE