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1. TRC2011-04-12citado por 5

   756/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO CORPORAL
   • AVALIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2006-01-19

   3263/05

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Com a norma do artº 42º do DL nº 143/99, de

   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE