TRC
4212/18.2T8CBR.C1
Relator: FONTE RAMOS
lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade. 3. As “ajudas de custo” em sentido próprio (enquanto compensação ou reembolso de despesas feitas ... colaborador, sócio e gerente” da entidade empregadora e que pretendeu fazer valer a natureza retributiva dessa prestação, cabia o ónus de provar o que com ela estava efectivamente