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1. TRG2025-09-25

   3819/22.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A perícia por junta medica, conquanto parca, contém suficiente fundamentação permitindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PERÍCIAS MÉDICAS DIVERGENTES
2. TRE2020-04-23

   665/17.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
3. TRC2020-03-31

   4212/18.2T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CÁLCULO
4. TRE2019-10-24

   1163/16.9T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
5. TRC2006-01-19

   3263/05

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Com a norma do artº 42º do DL nº 143/99, de

   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE