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1. TRG2021-04-08

   4603/18.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   1. Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ALTA CLÍNICA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE