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1. TRE2018-03-15

   519/15.9T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Exercendo o sinistrado as funções de “tirador de cortiça” e sendo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHO SAZONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRE2012-10-02

   349/10.4T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Estando em causa um trabalho sazonal, como é a extracção de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHO SAZONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE