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1. TRE2019-10-24

   1163/16.9T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRE2018-03-15

   519/15.9T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Exercendo o sinistrado as funções de “tirador de cortiça” e sendo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHO SAZONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE