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1. TRG2025-09-25

   3819/22.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A perícia por junta medica, conquanto parca, contém suficiente fundamentação permitindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PERÍCIAS MÉDICAS DIVERGENTES
2. TRG2021-04-08

   4603/18.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   1. Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ALTA CLÍNICA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRG2016-09-22

   1981/13.0TBBCL

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE