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1. TRC2011-04-12citado por 5

   756/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   relativa autonomia da limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO CORPORAL
   • AVALIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2020-03-31

   4212/18.2T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CÁLCULO
3. TRC2005-04-26

   342/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I - A indemnização por danos futuros decorrentes de incapacidade permanente deve ser

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS