TCASsó sumário
1384/21.2BELRA-S1
Relator: RUI PEREIRA
I– A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo
24 resultados nos descritores e sumários
Relator: RUI PEREIRA
I– A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Exercendo o sinistrado as funções de “tirador de cortiça” e sendo
Relator: ELISABETE VALENTE
- O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como
Relator: LOPES ROCHA
Nos termos da legislação em vigor (Constituição da Republica, artigo 127, n