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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)18

    Tribunal

    • PGR-CC18

    Ano

    • 20252
    • 20232
    • 20202
    • 20161
    • 20151
    • 20064
    • 20031
    • 20001
    • 19951
    • 19941
    • 19911
    • 19881

    Descritor

    • ← todos
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • IMPEDIMENTO3
    • VEREADOR3
    • REMUNERAÇÃO3
    • REGIME DE EXCLUSIVIDADE3
    • CARGO POLÍTICO3
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES3
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • ELEITO LOCAL2
    • REVOGAÇÃO DA LEI2
    • LEI ESPECIAL2
    • MAGISTRADO2
    • REGIME DE PERMANÊNCIA2
    • ENSINO PARTICULAR2
    • CESSAÇÃO2
    • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO2
    • AJUDAS DE CUSTO2
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
    • FUNÇÃO PÚBLICA2
    • ACTIVIDADE PROFISSIONAL2
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2