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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)125

    Tribunal

    • PGR-CC125

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20243
    • 20233
    • 20222
    • 20203
    • 20181
    • 20173
    • 20161
    • 20152
    • 20141
    • 20101
    • 20092
    • 20071
    • 20065

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS54
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO44
    • RISCO AGRAVADO37
    • NEXO DE CAUSALIDADE11
    • INCOMPATIBILIDADE8
    • REMUNERAÇÃO8
    • ACIDENTE EM SERVIÇO7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • ESTADO6
    • CARGO POLÍTICO6
    • FUNÇÃO PÚBLICA6
    • LEI ESPECIAL5
    • SERVIÇO DE CAMPANHA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES5
    • ELEITO LOCAL5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • MILITAR5
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE4
    • REVISÃO DE PROCESSO4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • EXTRADIÇÃO4
    • AUTARQUIA LOCAL4
    • PRAÇA4
    • AGENTE ADMINISTRATIVO4