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Nada encontrado para “INCAPACIDADE NATURAL”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)159

    Tribunal

    • PGR-CC159

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20244
    • 20233
    • 20222
    • 20204
    • 20192
    • 20181
    • 20173
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20101
    • 20092
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
    • RISCO AGRAVADO28
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO21
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • INCOMPATIBILIDADE10
    • NEXO DE CAUSALIDADE10
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • REMUNERAÇÃO8
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
    • MILITAR7
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES7
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • LEI ESPECIAL7
    • FUNÇÃO PÚBLICA7
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA7
    • PROCESSO PENAL6
    • CARGO POLÍTICO6
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL6
    • ESTADO6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • ACIDENTE EM SERVIÇO6
    • DEPUTADO6
    • REVOGAÇÃO DA LEI5