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2 resultados

  1. TRC2020-03-31

    4212/18.2T8CBR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CÁLCULO
  2. TRG2016-09-22

    1981/13.0TBBCL

    Relator: ELISABETE VALENTE

    - O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS MORAIS
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

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  • Jurisprudência9762

Tribunal

  • TRE3115
  • TRG3035
  • TRC2632
  • JP645
  • TCAS187
  • TCAN96
  • TCONST47
  • CCA5

Ano

  • 2026602
  • 2025913
  • 2024730
  • 2023693
  • 2022504
  • 2021391
  • 2020408
  • 2019461
  • 2018412
  • 2017491
  • 2016401
  • 2015379
  • 2014301
  • 2013431
  • 2012424

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO380
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO361
  • INDEMNIZAÇÃO253
  • ÓNUS DA PROVA215
  • NULIDADE208
  • MEDIDA DA PENA171
  • RESPONSABILIDADE CIVIL161
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS156
  • ABUSO DE DIREITO156
  • NULIDADE DA SENTENÇA147
  • INSOLVÊNCIA143
  • CONTRATO DE SEGURO138
  • REQUISITOS132
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE93
  • PRESCRIÇÃO93
  • CASO JULGADO91
  • DANO BIOLÓGICO90
  • RECURSO85
  • ACIDENTE DE TRABALHO82
  • CONTRA-ORDENAÇÃO81
  • EQUIDADE81
  • INVENTÁRIO81
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA80