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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

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  • Jurisprudência8527

Tribunal

  • TRG3014
  • TRE2635
  • TRC2480
  • JP249
  • TCAS82
  • TCAN58
  • TCONST9

Ano

  • 2026514
  • 2025757
  • 2024606
  • 2023624
  • 2022434
  • 2021385
  • 2020403
  • 2019462
  • 2018410
  • 2017476
  • 2016334
  • 2015309
  • 2014233
  • 2013387
  • 2012392

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO309
  • INSOLVÊNCIA276
  • LEGITIMIDADE209
  • NULIDADE191
  • ABUSO DE DIREITO181
  • ÓNUS DA PROVA178
  • INDEMNIZAÇÃO163
  • CASO JULGADO159
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • LEGITIMIDADE ACTIVA145
  • REQUISITOS134
  • RECURSO132
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ122
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO121
  • TÍTULO EXECUTIVO113
  • RESPONSABILIDADE CIVIL100
  • EXECUÇÃO93
  • INVENTÁRIO92
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE88
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO87
  • INTERESSE EM AGIR84
  • CADUCIDADE82
  • MEDIDA DA PENA81
  • INDEFERIMENTO LIMINAR80
  • NULIDADE DE SENTENÇA79