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1. TRC2011-04-12citado por 5

   756/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de 23.10 (Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil ), a “pontuação “ prevista nas tabelas ( cf. Anexo II ) não ... funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico” mas como dano patrimonial

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO CORPORAL
   • AVALIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
4. TRG2016-09-22

   1981/13.0TBBCL

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
5. TRG2012-11-06

   114/10.9TBPTL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • TABELA APLICÁVEL