TRG
174/16.9T8VPC.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
ocorre, revele a impossibilidade de cumprimento do devedor resultante da sua incapacidade patrimonial generalizada. III- Assim, sobre o requerente da falência impende o ónus de alegar todos os factos ... está perante uma impossibilidade de cumprimento do devedor resultante da sua “penúria ou incapacidade patrimonial generalizada”, pois que, o devedor apenas será insolvente logo que se torne incapaz de pagar